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PARTES CONTRATANTES:
Contrato de prestação de serviços que entre si fazem, de um lado, A proprietaria do sistema SuperFácil-Web, Maria da Luz de Oliveira, CPF. 021.217.919-57, com escritório pessoal em Curitiba Paraná, doravante denominado CONTRATADA e, de outro lado, como CONTRATANTE, a pessoa identificada no cadastro eletrônico preenchido e alguns dos sites da CONTRATADA www.superfacilweb.com.br, www.online.adm.br, que figura como Anexo ao presente instrumento, sendo parte integrante deste, doravante denominado(a) USUARIO e, quando referidos ambos os contratantes em conjunto (Contratante e Contratada), doravante denominado PARTES.

Têm entre si, justo e contratado, firmar o presente Contrato que regerá de acordo com as seguintes cláusulas e condições:


I. CONDIÇÕES INICIAIS:
1.1 Ao iniciar a constituição de seu site, doravante denominado SITE, estará automaticamente o USUARIO aderindo aos termos aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, argüir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos.

1.2 As ferramentas utilizadas para a criação do SITE e sua implementação são de propriedade exclusiva do CONTRATADA, não podendo ser, em hipótese alguma, reproduzido ou comercializado, sem o seu consentimento prévio e escrito.

1.3 - O USUARIO, outrossim, se compromete, por si, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor, no Brasil e no mundo, dado o alcance supranacional da rede mundial de computadores, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

1.3.1 - Às atividades vedadas acima, incluem se, mas sem que isto cause limitação, conteúdo que envolva pornografia infantil, drogas, transmissão ou divulgação de ameaças, material que instigue o racismo ou a violência, dentre outros ilícitos.

1.3.2 - Está vedado o envio em massa de mensagens de email não solicitadas ("SPAM"), para a promoção de produtos, serviços ou entidades, de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos.

II. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 - Licenciamento, não exclusivo e não transferível, ao USUÁRIO, do acesso via Internet ao Serviço Site Administrável, doravante SUPERFÁCIL-WEB, desenvolvido e disponibilizado pelo CONTRATADA, viabilizando manutenção de conteúdo de site pelo USUÁRIO, pessoalmente ou por prepostos, para uso pessoal ou comercial de bens e serviços de interesse do USUÁRIO, bem como para o desenvolvimento de suas atividades.


2.1.1 - A licença de uso do SUPERFÁCIL-WEB será efetivada na forma de softwares instalados em servidores controlados pelo CONTRATADA com a única finalidade do USUÁRIO criar e manter o SITE.

2.2 - O SUPERFÁCIL-WEB foi desenvolvido para acesso e uso por meio de Navegadores (WEB browser), não se comprometendo o CONTRATADA a dar qualquer suporte a nenhuma plataforma particular.

2.3 O CONTRATADA envidará os melhores esforços para assegurar que todos os serviços sejam prestados da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza dos serviços, as garantias fornecidas são limitadas, conforme descritas na cláusula 7 abaixo.

III - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 - Em relação ao USUÁRIO, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:
3.1.1 - Concordar integralmente com os termos deste instrumento, ainda que o relacionamento iniciado e o respectivo acesso ao SUPERFÁCIL-WEB seja feito à titulo de teste.

3.1.2 - Responder pelas despesas decorrentes do licenciamento e utilização do SUPERFÁCIL-WEB e serviços adicionais solicitados, assim como as de hospedagem do SITE.

3.1.3 - Fornecer todas as informações verídicas, corretas e completas sobre si e seu negócio, como pressuposto fundamental para obter a abertura de SITE e a sua manutenção, sendo que a inobservância deste requisito primordial dará direito ao CONTRATADA de suspender ou cancelar o fornecimento dos serviços por ela prestados, bem como o uso total ou parcial do SUPERFÁCIL-WEB, independente de qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

3.1.4 – Responsabilizar-se por todo o conteúdo disponibilizados no SITE, bem como todos os materiais e informações, sejam de qualquer natureza ou origem, estendendo se a eventuais atos ilícitos que ocorram no seu SITE.

3.1.5 - Ser responsável pela reprodução e exibição de quaisquer obras intelectuais, imagens, informações próprias ou de terceiros, que se encontrem em no conteúdo do SITE.

3.1.6 - Não utilizar os textos, logotipos, marcas, músicas, sons, fotografias e qualquer outra obra protegível, como conteúdo a ser disponibilizado no SITE, sem a prévia e expressa autorização do titular dos direitos daí decorrentes.

3.1.7 - Não revender, atribuir ou transferir de outra maneira quaisquer direitos ou obrigações oriundos deste Contrato, sem o prévio e expresso consentimento do CONTRATADA.

3.2 - Em relação ao CONTRATADA, as suas obrigações são as seguintes, além de outras já mencionadas:

3.2.1 - Manter informações sobre o USUÁRIO e seu SITE em seus servidores, incluindo, mas não se limitando àquelas referentes ao cadastro do USUÁRIO, e ao uso e operação do SITE, pelo USUÁRIO.

3.2.2 - Garantir que a licença do SUPERFÁCIL-WEB não constitui violação de direitos autorais e que o USUÁRIO não será constrangido a suspender a sua atividade em decorrência de reivindicações de terceiros.

3.2.3 - Disponibilizar, mediante novas licenças com condições a combinar, quaisquer melhorias ou modificações no SUPERFÁCIL-WEB que venham a ser licenciados para se atingir os objetivos previstos neste instrumento.

IV - PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4.1 - O USUÁRIO garante ao CONTRATADA que todo o material fornecido e colocado no SITE se encontra devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável.

4.2 - O USUÁRIO, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios.

4.3 - O USUÁRIO reconhece que possui senha para acesso e uso dos recursos que a ele são disponibilizados por força deste instrumento, devendo, desta forma, mantêla como confidencial, devendo notificar ao CONTRATADA imediatamente se tiver qualquer suspeita de quebra da sua segurança.

4.4 - Fica reservado ao CONTRATADA, por força deste instrumento, o direito de acessar as informações sobre o USUÁRIO, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam o SERVIÇO de funcionar dentro dos padrões exigidos, sempre que tal medida for do interesse do USUÁRIO.

V - PRAZO E TERMINAÇÃO
5.1 - Este Contrato tem o prazo inicial da data em que o USUÁRIO solicitar a abertura da conta para uso dos serviços até a data de vencimento da 1ª mensalidade da licença de uso dos serviços, este período será considerado a fase de teste do SITE e não será remunerado, o pagamento desta primeira mensalidade renova automaticamente este contrato por 30 (trinta) dias, do contrario os serviços serão suspensos sem nenhum prejuízo a qualquer uma das partes.

5.2 - Este Contrato será automaticamente renovado por novos períodos mensais e sucessivos, a menos que qualquer uma das Partes se manifeste, por escrito, a respeito do seu desinteresse na renovação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias contados da data do encerramento dos períodos de vigência.

5.2.1 - Para que a prorrogação seja efetivada, faz se mister que o USUÁRIO tenha cumprido todas as obrigações previstas neste instrumento, especificamente, mas não se limitando, aos pagamentos pertinentes do contrario os serviços serão suspensos sem nenhum prejuízo a qualquer uma das partes.

5.2.2 - O CONTRATADA se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste Contrato, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao USUÁRIO, por aviso escrito, ou através da Internet, mediante publicação efetuada no endereço www.superfacilweb.com.br

5.2.3 - Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações acima mencionadas, poderá ele rescindir este Contrato, observadas as condições aqui previstas, desde que pague as parcelas devidas do preço ajustado, até a data da mencionada rescisão.

5.3 - Qualquer uma das PARTES poderá rescindir de imediato, independentemente de notificação judicial ou extra judicial, este Contrato, caso haja o descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida.


5.3.1 - No caso do descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida, ilícitos civis e/ou penais, tenha(m) sido praticado(s) pelo USUÁRIO, o CONTRATADA, se reserva o direito de suspender todo o acesso do USUÁRIO ao SITE, bem como suspender a sua visibilidade na Internet, independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, sem que caiba ao mesmo qualquer pedido de indenização, seja a que título for.

5.3.2 - A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso o CONTRATADA, a seu exclusivo critério, conclua que o USUÁRIO esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos do CONTRATADA ou de terceiros, não cabendo, também nesta hipótese ao USUÁRIO, quaisquer reivindicações daí decorrentes, seja a que título for.

5.4 - Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, o CONTRATADA se reserva o direito de suprimir definitivamente de seus servidores toda e qualquer informação contida na SITE e demais informações do USUÁRIO,

5.5 - Na hipótese de terminação, por quaisquer motivos, não ocorrerá à devolução de quaisquer importâncias pagas pelo USUÁRIO, o qual, ainda, deverá arcar com os custos decorrentes da utilização do serviço até a data de sua efetiva rescisão.

VI - REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
6.1 - A remuneração pelos serviços objeto deste Contrato é aquela estabelecida na Tabela de Preços contida no cadastro eletrônico preenchido no site www.online.adm.br que figura como Anexo ao presente instrumento, sendo parte integrante deste e será efetivada pelo USUÁRIO ao CONTRATADA, observadas as condições abaixo:

6.1.2 - A remuneração mensal será devida pelo USUÁRIO ao CONTRATADA pelo fornecimento de acesso e licenciamento do SUPERFÁCIL-WEB e hospedagem do SITE disponibilizado ao USUÁRIO.

6.2 - Independentemente da utilização do serviço colocado à disposição do USUÁRIO, a remuneração mensal citada acima será cobrada, sendo que o pagamento deverá ocorrer na forma estabelecida nesta Cláusula.

6.4 - Quaisquer outros serviços, que não estejam previstos na Cláusula Segunda deste instrumento, serão cobrados em separado, observados os valores e condições a serem pactuados pelas PARTES, na oportunidade.

6.5 - O pagamento da remuneração prevista nesta Cláusula será efetuado mediante pagamento de boleto bancário, sendo que a comprovação se dará mediante a apresentação do respectivo recibo.

6.6 - Transcorridos 15 (quinze) dias da data do vencimento da(s) fatura(s), fica facultado à CONTRATADA, sem qualquer aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial, suspender os serviços ora contratados até adimplemento.

6.7 - O CONTRATADA se reserva o direito de verificar os valores apurados, mediante conferência do espaço utilizado e da taxa de transferência de mb/mês, de modo a se certificar que não sejam ultrapassados as quantidades oferecidas nos planos contratados.

6.8 - Havendo controvérsia em relação à mensalidade do SITE, em função do espaço utilizado e da taxa de transferência de mb/mês e o serviço contratado, o USUÁRIO pagará ao CONTRATADA os valores por esta tidos como certos.

6.9 - Os valores podem sofrer reajuste nos boletos emitidos em janeiro e julho, para preservar equilíbrio contratual.

6.10 - O pagamento das mensalidades por parte do USUÁRIO afirma que o mesmo está ciente do conteúdo deste contrato e concorda plenamente com seus termos.

VII - GARANTIA E RESPONSABILIDADE
7.1 - Os serviços prestados pela CONTRATADA e o SUPERFÁCIL-WEB são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, de adequação para uma finalidade particular. ESTE CONTRATO E SEUS ADITAMENTOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS ON LINE DO SITE SERÃO ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO, LIVRES DE ERROS OU QUE O SUPERFÁCIL-WEB FORNECERÁ SERVIÇOS ININTERRUPTOS, POR PRAZO INDETERMINADO OU LIVRE DE ERROS. OS MECANISMOS DE SEGURANÇA INCORPORADOS AO SUPERFÁCIL-WEB TEM LIMITAÇÕES PRÓPRIAS E O USUÁRIO DEVE DETERMINAR SE O SUPERFÁCIL-WEB COMO ESTÁ ATENDE ADEQUADAMENTE ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, SEM QUE VENHA A REIVINDICAR DO CONTRATADA QUAISQUER OUTROS DIREITOS E GARANTIAS ALÉM DAS AQUI MENCIONADAS.

7.1.1 - Em caso de interrupções, erro ou falhas no sistema, o USUÁRIO está ciente de que o CONTRATADA não ressarcirá quaisquer eventuais prejuízos em relação a anúncios, propagandas ou outras relações de negócios e comerciais, advindos da utilização do sistema.

7.2 - CONTRATADA não assume qualquer responsabilidade, nem será responsabilizado pela exclusão ou falha no armazenamento do conteúdo no site ou e-mails. O usuário deverá armazenar e manter cópias de "backup" de todos os textos, imagens e mensagens de e-mail enviadas e recebidas que deseje.

7.3 - O CONTRATADA se responsabiliza pela integridade do SUPERFÁCIL-WEB, nos termos previstos neste instrumento, sendo que qualquer defeito havido, determinará simplesmente a substituição ou correção do mesmo.

7.4 - o CONTRATADA superfácil-web não é e nem será responsável:
I. pela qualidade da conexão do computador do usuário à internet em qualquer circunstância;
II. pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros;
III. pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do usuário;
IV. pela desobediência, por parte do usuário, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o usuário tente se conectar;
V. por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização dos serviços;
VI pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido;
VII pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador a internet através de terceiros, independentemente;

7.5 - O USUÁRIO concorda em proteger e isentar a CONTRATADA, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo, mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos à SITE, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses do CONTRATADA inclusive honorários advocatícios.

VIII CONDIÇÕES FINAIS
8.1 - Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só tenha validade e surtirá efeitos permanentes para as PARTES se forem efetivadas através de instrumento específico.

8.2 - Todas as comunicações serão encaminhadas via Internet para os endereços abaixo:
Para a CONTRATADA: suporte@superfacilweb
Para o USUÁRIO: (email constante no cadastro)

8.3 – Fica sendo eleito o foro da cidade de CURITIBA, PR, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.4 - Este Contrato constitui e reflete a vontade das PARTES contratantes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as PARTES, a qualquer tempo.
de aditivos contratuais dos quais conste a concordância expressa de ambos os contratantes.

 

a

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